domingo, 11 de dezembro de 2011

PLC 122 e o editorial da Folha de S. Paulo

Mais um ano em que os LGBTT passarão sem uma proteção legal. O PLC 122 que seria discutido dia 08 de dezembro foi adiado para 2012, após a senadora e relatora do projeto, Marta Suplicy - PT/SP, constatar que a votação daria empate e a proposta de lei não seria aprovada. 



Com o atraso na votação surgem algumas dúvidas: por que um projeto que garante a proteção de 10% da população, que é torturada psicologicamente ou fisicamente quase todos os dias, não foi aprovado? O que faz grande parte dos políticos tratarem o assunto com descaso, esquecendo uma minoria que deveria ser protegida pela lei? 

Muitos vídeos foram divulgados na internet sobre a discussão mostrando os argumentos da oposição e as respostas dos que defendem o projeto (vide link  com declarações da senadora Marinor Brito - PSOL/PA - e do senador Magno Malta - PR/ES). No entanto, o que ainda me surpreendeu foi o editorial do jornal Folha S. Paulo publicado hoje, três dias após a reunião da comissão para tratar do PLC 122. 



Antes de realizar qualquer comentário sobre o editorial, segue o texto na íntegra porque o texto está disponível no site apenas para assinantes:


Preconceito em pauta (Editorial)

Penas impróprias, concessões equivocadas e descaso com a liberdade de expressão prejudicam proposta de lei no Senado contra a homofobia

Não são fato isolado as recentes e repetidas agressões contra gays em plena avenida Paulista, suposto centro de modernidade e cosmopolitismo na cidade de São Paulo. Segundo entidades de defesa dos direitos de homossexuais, cresce o número de assassinatos motivados por homofobia no Brasil.

É justificável, portanto, a aprovação de uma lei específica para coibir tal comportamento. Há dez anos foi proposto, na Câmara dos Deputados, um projeto nesse sentido. Aprovado em 2006, está sob exame no Senado Federal. Deveria ter sido votado nesta quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Não foi.

Temendo derrota na comissão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu retirar para reexame o parecer em que, apesar de concessões à bancada religiosa, defendia a aprovação da lei.

Por mais que fossem significativos os acenos da senadora a evangélicos e católicos, seria, de fato, difícil contentar um tipo de mentalidade como a de seu colega Magno Malta (PR-ES), que identifica na lei contra a homofobia um passo para a criação de um "império HOMOSSEXUAL" no país.

Na verdade, as tentativas de conciliação promovidas no texto da parlamentar petista mais serviram para estimular do que para mitigar o obscurantismo dos seus adversários - além de realçar equívocos da proposta.

O projeto original tendia a coibir qualquer manifestação de pensamento contrário ao homossexualismo. Nesse sentido, feria um direito constitucional tão básico quanto o da escolha do comportamento sexual: o da liberdade de opinião.

O parecer da senadora tentou excluir do crime de homofobia o que chamou de "manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral". Transparece, nessa fórmula, o desajeitado salvo-conduto que se pretendia conceder a líderes religiosos.

Mas a questão, obviamente, não é de fé nem diz respeito apenas aos pregadores desta ou daquela igreja. Pode-se ter opiniões contrárias ao homossexualismo por outras razões, que não cabe à lei discriminar nem coibir.

Com efeito, a homofobia deve ser punida nos casos de injúria, de agressão, de discriminação, ou seja, quando palavras se transformam em ações concretas de ataque. Não quando alguém apenas diz o que pensa sobre o assunto - sendo religioso ou não.

Também a proposta se engana ao estabelecer pena de prisão para atos discriminatórios, que deveriam ser objeto de sanções alternativas, no caso de o transgressor não representar ameaça física à sociedade. Não faz sentido, por exemplo, trancafiar por três anos num presídio -provavelmente superlotado- quem, por preconceito, tenha tentado dificultar a contratação de um HOMOSSEXUAL numa empresa ou órgão público.

O projeto, sem dúvida, está a exigir ajustes. É de esperar que o adiamento da votação propicie a oportunidade de realizá-los.


Após ler o editorial fiquei  decepcionada com tanta falta de informação publicada em um jornal reconhecido mundialmente. Destaco dois trechos que merecem  esclarecimento:


"O projeto original tendia a coibir qualquer manifestação de pensamento contrário ao homossexualismo".

Sem entrar no mérito do uso errôneo do termo 'homossexualismo' mas apenas falando do significado da frase. Em momento algum e em nenhuma das três versões exibidas do PLC 122 a pessoa é considerada criminosa por ser contra a homossexualidade. O indivíduo torna-se criminoso quando prejudica outro por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Não faz sentido, por exemplo, trancafiar por três anos num presídio -provavelmente superlotado- quem, por preconceito, tenha tentado dificultar a contratação de um HOMOSSEXUAL numa empresa ou órgão público. 
 Quando se considera uma pessoa menos capaz para determinado trabalho por ser gay, este  alguém está agindo de maneira preconceituosa sim e essa atitude precisa ser combatida. Orientação sexual não tem nada a ver com capacidade profissional ou caráter. Classificar alguém como incapaz para uma tarefa por ser homossexual é homofobia.

Com esse editorial percebe-se que o preconceito está muito mais enraizado do que podemos notar. São em pequenas ações e comentários que os ditos  liberais comentem graves erros.  Parece que a cada momento fica mais longe a justiça para as minorias, tornando-se mais difícil para a uma enorme parcela do Brasil entender que ser lésbica, gay, travesti, bissexual ou transexual não é pecado ou muito menos doença, é apenas ser o que realmente é.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Homofobia poderá ser crime perante a lei

Professor universitário de filosofia e homossexual assumido,  
Alessandro Faria Araújo, espancado em 2007 por 10 pessoas


Projeto que defende os direitos LGBTT será votado no início de dezembro, sendo que os apoiadores da proposta poderão deixar recados por telefone e e-mail aos senadores que participarão da votação


O professor Alessandro Faria Araújo (foto acima) foi espancado após sair de uma festa GLS, em São Paulo. Na hora de recorrer a justiça, a vítima ficou praticamente de mãos atadas, pois não existe uma lei específica contra homofobia. Por enquanto não existe. Para resolver casos como esse, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e Legislação Participativa votarão a PLC 122  Lei  Alexandre  Ivo, que criminaliza o preconceito de sexo, identidade de gênero e orientação sexual, no dia 8 de dezembro. O novo código visa proteger qualquer pessoa vítima de homofobia, inclusive heterossexuais - como foi o caso do pai que teve a orelha decepada por ser confundido com um gay ao abraçar o filho. 


Ações como demitir um funcionário por ser transexual, expulsar uma cliente de uma loja por ser travesti ou recusar prestar um serviço público a alguém por ser gay serão alguns dos casos que poderão se tornar crime perante a lei.


 
O nome do projeto é em homenagem ao jovem de 14 anos Alexandre Ivo (foto acima), sequestrado e torturado por três horas até a morte em 2010. O motivo do assassinato, segundo os três agressores, foi pelo fato de Alexandre ser gay. O caso repercutiu nacionalmente e virou um marco para intensificar a luta pelo direito de proteção a minorias.

Os dados mostram que a violência sofrida pelo adolescente não foi uma tragédia isolado no país. O Grupo Gay da Bahia confirma por meio de pesquisas que o Brasil foi campeão mundial de assassinatos contra LGBTT no ano passado. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos - com 100 milhões de habitantes a mais que o Brasil, foram registrados 14 assassinatos de travestis, enquanto aqui foram documentados 110 homicídios. Isso quer dizer que o risco de um(a) travesti ser assassinado(a) no Brasil é 785% maior que nos EUA. Uma das vítimas deste ano foi uma travesti na Paraíba, que foi assassinada a facadas no meio da rua, como mostra o vídeo abaixo:


  
A realidade nas escolas também não é diferente da vivida na sociedade. Em 2002, a Unesco fez entrevistas com 5 mil professores no Brasil para o projeto intitulado “Perfil dos Professores Brasileiros” que revelou, entre outras coisas, que 59,7% dos educadores consideram inadmissível que uma pessoa tenha relações homossexuais e que 21,2% deles tampouco gostariam de ter vizinhos gays.

A homofobia registrada pelas pesquisas é praticada impunemente. A estudante Adriele Camacho, por exemplo, foi mais uma presa do preconceito que teve grande repercussão na mídia nesse ano. A adolescente (foto abaixo) foi morta pelo sogro e cunhado a facadas porque os dois eram contra o romance entre ela e a namorada.


    Adriele  Camacho, de 16 anos, foi assassinada 
  pelo pai e o irmão da namorada
  
Crimes como o ocorrido com Adriele não possuem uma legislação que os puna. São agressões verbais e físicas contra gays, bissexuais, lésbicas, transexuais e travestis  cometidos diariamente. Com a aprovação da PLC 122, 10% da população brasileira poderá ter uma proteção legal, uma maneira de se defender desse preconceito contra uma minoria tão pouco lembrada pela lei e brutalmente massacrada pela ignorância alheia. 

Para obter mais informações sobre a lei clique aqui


Trajetória

O projeto de Lei da Câmara 122 é uma proposta exigida há 10 anos por integrantes e apoiadores do movimento LGBTT. No entanto, nesse período ela passou por modificações devido a exigências de grupos políticos conservadores.

Para ajudar os senadores na votação, os interessados podem ligar gratuitamente de qualquer aparelho para o Alô Senado no número 0800 61 22 11. Pelo telefone é possível deixar um  recado  para os  políticos que participarão da votação (os nomes estão na listagem ao fim da matéria), explicando o porquê a PLC 122  Lei  Alexandre  Ivo precisa ser aprovada. A argumentação também pode ser feita por meio do site da Ouvidoria do Senado. Os contatos de cada senador estão disponíveis aqui.

Confira quem irá participar da votação:

PRESIDENTE: Senador Paulo Paim
VICE-PRESIDENTE: Senadora Ana Rita
Ana Rita(PT)
Angela Portela(PT)
Anibal Diniz(PT)
Cássio Cunha Lima(PSDB)
Clovis Fecury(DEM)
Cyro Miranda(PSDB)
Cristovam Buarque(PDT)
Eduardo Amorim(PSC)
Eduardo Suplicy(PT)
Eunício Oliveira(PMDB)
Garibaldi Alves(PMDB)
Gim Argello
Lídice da Mata(PSB)
Humberto Costa(PT)
José Agripino(DEM)
João Alberto Souza
Marta Suplicy(PT)
Marinor Brito
Mozarildo Cavalcanti
Paulo Paim(PT)
Paulo Davim(PV)
Pedro Simon(PMDB)
Randolfe Rodrigues
Ricardo Ferraço(PMDB)
Vicentinho Alves
Wellington Dias(PT)