terça-feira, 22 de março de 2011

MS sediará o primeiro encontro de voleibol LGBT

Campo Grande (MS) sediará nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril o 1º Meeting MS 2011 de Voleibol LGBT, disputado na categoria adulto. A realização é do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundesporte, e conta com a parceria da Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul (FVMS).

Poderão participar da competição equipes compostas por gays, bissexuais e heterossexuais simpatizantes como uma alternativa de combate à homofobia e à discriminação, promovendo a cidadania e o respeito aos direitos humanos por meio do esporte. O torneio tem como objetivo também promover a troca de experiências entre os participantes do evento e a integração entre a comunidade GLS, estimulando a prática esportiva como instrumento de sociabilização e de confraternização dos atletas.

A realização dos jogos será nos períodos matutino e vespertino, no Ginásio de esportes da UFMS (Moreninho). A comissão organizadora oferecerá alojamento e alimentação para as equipes de outros Estados e cidades do interior participantes da competição.

As inscrições são limitadas. Para mais maiores informações os interessados deverão entrar em contato por: telefone (67) 8406-5245 / 9908-9456, msn: nandodovolei@hotmail.com, twitter: @nandodovolei  ou skype: wilson.anderson.de.almeida

Há oito vagas  e as seis equipes abaixo já estão confirmadas:

1 – AVQ – Campo Grande – MS

2 – Cascavel Esporte Clube – Cascavel – PR

3 – PEC / Estrelas – Primavera do Leste – MT

4 – CEBRAC – Cuiabá – MT

5 – Novo Voley / Clube Náutico – Cuiabá – MT

6 – Galaxy / AABB – Cuiabá – MT

fonte: Midia Max

quinta-feira, 3 de março de 2011

A homossexualidade pode ser apredida?

A homossexualidade é "natural" (do ponto de vista biológico)? Não é o que alguns pesquisadores acreditam. Segue trechos de entrevista interessantíssima de um sociólogo que se debruçou sobre o tema, consedida à Revista Época a alguns anos atras:

"Ninguém nasce gay ou heterossexual. O desejo sexual, ao contrário do que se imagina, não tem origem nos instintos naturais do ser humano, diz o sociólogo americano John Gagnon.


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JOHN GAGNON

Quem ele é:Sociólogo americano de 74 anos, é casado e tem quatro filhos

O que ele faz:Professor emérito da Universidade do Estado de Nova York

O que ele estuda:É um dos pioneiros no estudo sobre sexo. Publicou 12 livros e 100 artigos. Na semana passada, lançou o primeiro no Brasil, Uma Interpretação do Desejo


ÉPOCA - Existe um impulso natural nos seres humanos para fazer sexo?
John Gagnon - Não. As pessoas agem impulsivamente, sem pensar no que estão fazendo. Mas não existe um impulso natural para o sexo. Como todo mundo faz sexo, achamos que somos impelidos a isso. Em minha carreira, analisei como os atos sexuais são diferentes em épocas e lugares diversos: do Brasil de hoje à Rússia de cem anos atrás. As atividades sexuais são parecidas, mas as razões ou motivações que levam as pessoas a transar são diferentes.

ÉPOCA - Há um conflito entre nossas necessidades sexuais e a repressão imposta pela cultura?
Gagnon - Não há um conflito entre o que está dentro do indivíduo e o que a cultura diz, mas sim um conflito dentro da cultura. Entre o que as pessoas gostariam de fazer e o que é considerado apropriado. A cultura oferece diversas possibilidades. Você pode querer ter relações homossexuais, fazer sexo só no casamento, transar com uma pessoa bem jovem ou mais velha. Todas as possibilidades estão lá, mas a cultura também nos diz quais são as corretas.

ÉPOCA - A orientação sexual é socialmente determinada?
Gagnon - Sim. Existem evidências de que a homossexualidade é construída socialmente. É uma capacidade aprendida, não algo com que se nasce.

ÉPOCA - Mas essa visão social não alimenta o discurso conservador de que o gay pode virar hétero?
Gagnon - Sim, desde que os conservadores também admitam que um hétero pode virar gay. A sexualidade é mais flexível do que permitimos.

ÉPOCA - A atração sexual também é socialmente aprendida?
Gagnon - É. Nós costumamos reduzir o que achamos atraente nos outros. Há um rol de coisas que podem causar excitação sexual e a maior parte das pessoas não vê. No começo do século XX, o que homens e mulheres achavam sexy era diferente do padrão de hoje. Tudo depende da cultura, do que a pessoa aprendeu que deve desejar.

ÉPOCA - O que acha da escala Kinsey, que identifica a preferência sexual em seis estágios que variam da homossexualidade total à heterossexualidade total?
Gagnon - É um jeito interessante de pensar a sexualidade, mas deixa de lado todos os fatores sociais. Kinsey queria criar uma variável contínua, mas as pessoas vivem de modo descontínuo. Há uma diferença entre ter uma identidade sexual e uma prática sexual. Um homem que se diz gay não é homossexual apenas porque faz sexo com homens. Ser gay tem a ver com o comportamento com os amigos, a política etc. O gay é uma nova pessoa social. Há homens que só têm relações sexuais com homens, mas não se apresentam como gays porque não pensam como gays.

ÉPOCA - As fantasias sexuais também são desenhadas socialmente?
Gagnon - Sim. Ninguém inventa as próprias fantasias. Elas são partes de uma peça que as pessoas montam em sua cabeça, mas cujo enredo já está escrito. Lembro de uma vez em que andava de carro com minha filha e suas amigas de 12 anos. Elas se esqueceram de que eu estava ali e começaram a falar de suas fantasias sexuais. Uma delas disse: 'Penso em ir à praia num Porsche e caminhar na areia de mãos dadas'. A garota seguinte disse: 'Penso em ir à praia com um jovem bonito, num carro chique...'. Todas as histórias eram iguais! Se eu fosse um pai careta, teria me tranqüilizado naquele momento, pois nenhuma delas falava de sexo. Elas só sabiam o script do romance.

ÉPOCA - E por que o romance é tão importante?
Gagnon - As relações românticas datam do início da Idade Média, mas não eram sexuais. Nos anos 30, por exemplo, Judy Garland e Mickey Rooney faziam sucesso nos filmes como par romântico, mas nunca falavam em sexo. Só mais recentemente o sexo com romance se tornou importante.

ÉPOCA - Qual é sua teoria sobre papéis sexuais?
Gagnon - Os papéis são os elementos que você tem de saber para poder se relacionar com o outro. Quando quer fazer sexo, você se pergunta: é a pessoa apropriada?; é homem ou mulher?; é meu chefe?; dá para fazermos sexo na sala de casa?; fechados no escritório? A pessoa é um ser social e sabe quais situações serão aceitas. Tudo é aprendido. Não está incrustado no corpo.

ÉPOCA - Como os papéis são aprendidos?
Gagnon - As pessoas aprendem a ser sexuais da mesma maneira que aprendem a jogar futebol: praticando.

ÉPOCA - No passado, quando sexo era um tabu, como as pessoas aprendiam a exercer seus papéis sexuais?
Gagnon - Todos os filmes tinham cenas de beijo e, às vezes, uma garota ficava grávida. Muitos jovens achavam que beijar engravidava. Mas havia outras fontes de conhecimento. Os encontros duplos no drive-in, por exemplo. O casal sentado no banco da frente olhava o retrovisor para ver o que fazia o casal no banco de trás. Meninos e meninas conversavam entre si e também com amigos do mesmo sexo. Se voltarmos no tempo, quando não havia cinema, as pessoas aprendiam nos livros, observando animais ou vivendo em casa sem muita privacidade.

ÉPOCA - Várias formas de conduta sexual vêm sendo aceitas. Qual será o futuro se continuarmos a nos abrir para novas possibilidades?
Gagnon - Não vamos fazer nada fisicamente diferente. Todo mundo acha que as pessoas vão fazer mais sexo. Mas o corpo é um recurso limitado e há apenas alguns arranjos possíveis. O interessante não são as atividades físicas, mas a forma como as pessoas encaixam o sexo dentro de sua vida. O futuro não será simplesmente físico, mas cultural.

ÉPOCA - Como isso vai acontecer?
Gagnon - A próxima geração será mais racional em relação à vida sexual. Vai pensar por que o sexo é importante: se é uma fonte de prazer, o que significa estar com esta ou aquela pessoa. Ao mesmo tempo, os jovens vão perceber que sexo não é o que há de mais relevante na vida. Temos de pensar em como viver longos relacionamentos com ou sem sexo. No futuro, ficaremos melhores nisso.

ÉPOCA - E o sexo na internet?
Gagnon - A tecnologia pode tanto melhorar como piorar nossa vida sexual. Muitas vezes, quem toma Viagra não pensa se a ereção prolongada agradará ao parceiro, o usuário final. Os brinquedos sexuais e até o sexo pela internet também podem ter bons e maus usos. O problema é que não sabemos como dosá-los.

FONTE:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI54038-15228,00-NINGUEM+NASCE+GAY.html

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Primeiro encontro nacional sobre Direito Homoafetivo discutirá temas como homofobia, direito de transexuais e religião




    O 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo está há poucas semanas de acontecer. O evento será realizado entre os dias 23 e 25 de março no Rio de Janeiro e tem como coordenadora-geral a advogada Maria Berenice Dias, uma especialista no tema e criadora do termo homoafetivo – palavra da qual se orgulha e que está inclusa em dois dicionários (para saber mais sobre Maria Berenice veja este post). 

    A Comissão da Diversidade e Direito Homoafetivo do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e o Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/RJ (Ordem dos Avogados do Brasil) realizarão o encontro.
              

   Assuntos de extrema importância para o público LGBT serão tratados. "Adoção Homoparental: o princípio do melhor interesse da criança" será o foco da palestra do doutor em direito e presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira. Outro tema a se destacar é "As relações homoafetivas nos Tribunais Superiores", problemática da palestra do  professor de direito civil e direito constitucional Zeno Veloso, e a "A Criminalização da Homofobia", palestra da delegada Jéssica Oliveira de Almeida. 
     Religião, direitos de transexuais e direitos sucessórios também serão discutidos no Congresso.  Ou seja, faltarão letras na sigla do movimento para abarcar todos os públicos que o congresso vai atingir. Ficou curioso(a) para conhecer? Então consulte o site e consulte a programação de um dos eventos mais importantes do ano e, por que não dizer?, da história.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Judiciário é o caminho para conflitos que envolvem famílias de casais homossexuais

No centro do debate sobre os direitos para a união homossexual  está a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, maior especialista no Brasil em direito homoafetivo, expressão criada por ela. A advogada é uma das responsáveis por mudar a jurisprudência no país e garantir que pessoas do mesmo sexo tenham a união reconhecida e possam adotar crianças. Para ela, o caminho para a igualdade está no Judiciário. “Se o caminho legislativo está fechado, porque o legislador tem preconceito e fundamentalismo religioso, o Judiciário é o caminho”, afirma. A ex-desembargadora pesquisou e reuniu em um site mais de 900 decisões favoráveis à causa.

Maria Berenice nasceu em uma família de magistrados. Com pai e avô desembargadores, foi criada em um ambiente sempre atento a questões jurídicas. “Meu pai era uma idealista e meu sonho era ser como ele”, conta. Teve de enfrentar uma batalha burocrática e de preconceito para conseguir homologar sua inscrição para ingressar na magistratura. “Foi algo que me doeu muito, porque era discriminada pela condição de mulher. Já era formada em Direito, trabalhava, era professora universitária e tive de travar uma guerra”, lembra. Diante desse processo, Maria Berenice também foi pioneira ao garantir mais direitos às mulheres: tornou-se a primeira juíza do Rio Grande do Sul e ajudou a elaborar a Lei Maria da Penha. Ela falou com a Gazeta do Povo, na semana passada, por telefone. Confira os principais trechos da entrevista:

No próximo mês o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as uniões homossexuais têm validade jurídica. Qual a expectativa?

Não são todos os tribunais do país que reconhecem famílias homoafetivas, ainda que a tendência seja o oposto. Pelo que vários ministros já têm sinalizado, acredito que a decisão será positiva. Gilmar Mendes, quando estava no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], já reconheceu que há uma união. Outros ministros, em algumas decisões e despachos, já sinalizaram neste sentido. O relator, Ayres Britto, já demonstrou, mais de uma vez, de maneira pública, que seria esta a orientação. Depois da decisão, há mais facilidade. Se o caminho legislativo está fechado, porque o legislador tem preconceito e fundamentalismo religioso, o Judiciário é o caminho. O STF servirá de norte.

Muitos questionam porque uma mulher heterossexual, com filhos, começou a lutar por essas causas. Dizem que a senhora responde que é “homossexual, vítima de violência doméstica, negra, abusada sexualmente.” É verdade?

Sim, é verdade. Quando as pessoas questionam isso, estão mostrando o limite da pequenez. Acham que cada um só pode defender seus próprios interesses, que só se pode advogar por causa própria. Parece que ninguém tem gestos de solidariedade, que o branco não pode advogar pela causa do negro. Quando comecei a lutar para combater o abuso sexual, a dizer que isso ocorria nas famílias, que o incesto ainda era recorrente, a primeira pergunta que me faziam é se tinha sido abusada sexualmente.

A Justiça ainda tem dificuldade em conceder a adoção para casais homossexuais. Por quê?

Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que em abril do ano passado concedeu o direito de adoção a um casal homossexual, a situação mudou muito. A habilitação conjunta já está consolidada e a guarda também. Sobre a fertilização, eu levantei um questionamento que é válido tanto para casais homossexuais como heterossexuais. Há muitas formas de reprodução assistida, há uma indústria. Como o processo de adoção é penoso, as pessoas ficam anos na fila e desistem. Precisamos repensar e agilizar este processo, senão, ao invés de procurarem a adoção, os casais tentarão ter filhos biológicos.

Como começou a atuação com homossexuais?

Me dei conta de que as mulheres eram discriminadas e perdiam direitos pela simples condição de mulher. Quando se afastavam do modelo casto, eram excluídas. Acabei me interessando pelo Direito de Família. Comecei a trabalhar com famílias extramatrimoniais e concubinatos. A Justiça não reconhece a família fora do casamento e isso sempre foi muito prejudicial às mulheres. Me causou extrema surpresa ver que famílias formadas por pessoas do mesmo sexo eram destinadas às varas cíveis, porque eram vistas como uma sociedade onde duas pessoas se juntam para obter lucro. Este é um fator de exclusão, que elimina todos os direitos. Os homossexuais precisavam vir para as varas de família. Escrevi então o primeiro livro brasileiro que abordou a questão. Era preciso mudar a jurisprudência para que as ações fossem para as varas de família. O juiz de família é mais sensível, percebe mais facilmente que a família homoafetiva merece a mesma proteção que a família heterossexual.

A senhora criou a expressão direito homoafetivo. Por quê?

Estou feliz porque três dicionários já incorporaram esta expressão. Ao mudar a palavra, pensei que poderia mudar o sentido e eliminar a discriminação no conceito. A palavra homossexual acaba se tornando pesada porque se atenta à questão do sexo. Parece que é somente isso que se enxerga quando se olha para um homossexual. Imagina-se a pessoa na cama com alguém do mesmo sexo e há a repulsa. A intenção é desfocar do sexo. O vínculo de família não é de natureza sexual, mas de natureza afetiva, assim como os heterossexuais. O afeto parece piegas, não era levado muito a sério. Acabava sendo uma expressão marginalizada. Além disso, trabalho com os direitos das famílias, no plural, e não no singular, porque o que distingue é o vínculo afetivo. Essa definição já está presente na Lei Maria da Penha.

Já há uma boa jurisprudência no direito homoafetivo?

Na defesa da causa dos homossexuais, o que me surpreendeu na atividade profissional foi o número pequeno de reivindicações. Havia poucas ações porque poucos advogados aceitavam clientes homossexuais. As pessoas não sabem em que porta bater. Essa foi uma das razões que motivaram minha aposentadoria antecipada. Ainda poderia ficar mais dez anos na magistratura, mas decidi advogar. Criei o primeiro escritório no Brasil especializado em direito homoafetivo. Há um site onde reúno todas as decisões favoráveis à causa. Temos 900 já. Agora estou batalhando para que a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] crie comissões da diversidade, para que os profissionais trabalharem nesta área.

O conceito de família está mudando hoje, mas algumas pessoas ainda acreditam que deve se restringir a um homem e uma mulher. O que a senhora acha disso?


A Constituição Federal não diz isso, prevendo que um dos pais com seus filhos é família. A família não tem conotação de ordem sexual. A ideia de homem e mulher é religiosa, ressalta a procriação. Mas a capacidade de ter filhos não é o que define a família. Uma mulher na menopausa não pode mais formar família por não poder se reproduzir? Casamento não é sexo e procriação. Há sexo sem casamento e sexo sem procriação.

Como surgiu esta consciência de que era preciso lutar por algumas causas?

Sempre aceitei desafios. Não consigo conviver com o “não pode porque não pode”. Questiono o que está posto. Isso é algo que sempre levei ao longo da vida. Me questiono se a lei prevê algo, me questiono se é justo que as pessoas não tenham direito. Em toda a minha trajetória fui abraçando outras causas. Primeiro a das mulheres – participando do movimento feminista e lutando por mudanças legislativas – depois pelos homossexuais, negros, soropositivos, etc. Luto por todos a quem a sociedade não costuma dar voz nem vez.

Serviço:

As jurisprudências ligadas a relacionamentos homoafetivos podem ser consultadas no site www.direitohomoafetivo.com.br.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Casamento gay no Brasil e a desilusão com a verdade

   Muita confusão passou pelas mídias sociais lgbt brasileiras nesta semana. E o início da tormenta se deu com uma publicação do site MIX Brasil, no dia 19 de janeiro, referente a uma entrevista com o ministro do supremo, Celso de Mello. O ministro confirmou a análise da união estável gay pela corte em fevereiro e afirma que será um dos primeiros temas a serem analisados em 2011, já que a corte se encontra de férias. Estas informações confundiram os leitores desatentos e desinformados, que consideraram a notícia como um início de conquista à la Argentina e, realmente, a nível nacional. 
    Não, o tema a ser discutido não é a união civil ou casamento (tanto civil quanto religioso), mas sim a união estável. O mais desinformado está pensando: "e a união civil não é estável, por um acaso?". Sim, mas acredite: estável e civil ainda tem muito de diferença. E outra, não é para todos os brasileiros da bandeira colorida, mas sim apenas aos servidores públicos do estado fluminense. Inclusive o advogado e blogueiro Carlos Alexandre Lima  foi um dos que desmistificou o burburinho de maneira clara e concisa no próprio blog.

    

    Segundo o comentário da internauta Mel, no site Parada Lésbica, “a união estável não é casamento e não dá as mesmas vantagens do mesmo, mas reconhece para efeitos civis”. Saiba a diferença entre as duas formas de união, segundo a explicação da internauta.

 
"Vantagens:
- Partilha de bens no rompimento da união;
- Partilha de bens na morte de uma das partes;
- Inclusão do(a) companheiro(a) em plano de saúde;
- Financiamento em conjunto para compra de bens imóveis;
- Inclusão do parceiro como dependente de IR, INSS;
- Acompanhamento quando uma das partes vier a ser internado, inclusive na decisão de tratamento hospitalar, caso um dos companheiros viera a estar em coma;
- Guarda de filhos;
- Adoção.

Desvantagens:
- Não é possível incluir sobrenome do(a) outro(a) em documento;
- Não é possível usar o termo estado civil (casado) e não existe norma para utilizar o termo companheiro/união estável. As opções são: solteiro(a) ou divorciado(a);
- Não é possível casar em cartório, por isso não haverá certidão de casamento, a qual acarreta mais segurança jurídica;
- Não é possível o reconhecimento no exterior da união estável devido as relações entre países. A maioria deles reconhece somente o casamento entre homem e mulher (ou seja, a união gay não será aceita como tal em países que não a reconheçam)”.

   Ainda de acordo com o a Mel, para realizar a declaração o casal terá que ajuizar uma Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável na Vara da Família no Fórum da cidade e, no final, obter uma sentença declaratória, que é válida em todo o território nacional.
   Resumindo, a notícia do MIX Brasil é confusa e, de certa forma, errônea. Os que desconhecem as leis, como eu, puderam ser enganados direitinho , sonhando com o buffet e a decoração do casamento.