UFPR Fora do Armário e os direitos pela metade

Por Ana Paula Braga Salamon

O assunto, a motivação para estar ali, parecia não combinar com o ambiente. Uma bandeira do arco-íris deitada sobre o balcão central, de onde o juiz escolhido preside o seu juri simulado no Salão Nobre da UFPR, destoou, como deve destoar sempre que assunto for o debate pelos direitos da população LGBT.
 O encontro que aconteceu na noite de 19 de agosto fez parte da programação pré-Parada da Diversidade de Curitiba, por isso seu objetivo de reunir universitários, profissionais e pesquisadores pra conversar e esclarecer diversas questões referentes ao movimento social. Entre poltronas estofadas vermelhas, quadros de homens antigos do Direito paranaense e mesas de apoio talhadas em imbuia, o UFPR Fora do Armário ocupou, ao acaso, o devido espaço físico na universidade, o lugar certo pra ser tratar de garantia de direitos.

Marcado para o início da noite, o evento começou por volta das 20h, com advogado Mario Netto expondo informações sobre a união estável entre casais do mesmo sexo. Ao seu lado, a coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NGDS) do Departamento da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Dayana Brunetto, o presidente da ABGLT, Toni Reis, e a moderadora da mesa, representante do Centro de Referência João Mascarenhas, Karlesy Stamm. Do lado de cá do balcão do juiz, ao menos nessa noite, universitários e LGBTs. A ausência de professores da própria universidade no evento levou a professora do setor de Educação da UFPR, Araci Azinelli da Luz, a bradar posteriormente que quem precisava sair do armário eram justamente os professores, que não deveriam se abster de debater as questões propostas.


Direito homoafetivo
O advogado convidado, parceiro da Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, foi direto ao assunto e explicou que vivemos em uma sociedade heteronormativa, o que orienta magistrados na hora de baterem o martelo quando o assunto é adoção, por exemplo, e que aqueles que buscam a união estável devem sim formalizar a situação em um cartório, o que normalmente não é negado ao público em Curitiba. Para ele, isso dá força judicial à união homoafetiva, mesmo que em outras instâncias a Justiça não aceite o pedido. Atualmente o Portal Direito Homoafetivo é o espaço onde advogados e pesquisadores compilam materiais e compartilham a luta pela respeitabilidade social da união homoafetiva.

“O contrato, enquanto formalismo, espero que só daqui 30 anos. Mas agora ele é necessário”, comentou. Muito mais do que uma espécie de ativismo nos tribunais, considerar a união entre pessoas do mesmo sexo, para Mario Netto, é respeitar o que resguarda a Constituição. O advogado também lembrou que uma das últimas conquistas da comunidade LGBT é a possibilidade pessoas homo ou bissexuais poderem incluir parceiros do mesmo sexo como dependentes no Imposto de Renda.

Restrição de direitos
Assunto tão ou mais delicado que a união de pessoas do mesmo sexo, outra temática abordada foi a do nome social - uma das experiências mais traumáticas (ou libertadoras) para transexuais na escola e na faculdade. O tema é pesquisado por Dayana Brunetto, que além de coordenadora do NGDS é membro da Liga Brasileira de Lésbicas. Segundo ela, em 2009, após um ano tramitando no Conselho Estadual de Educação (que foi buscar respaldo no Ministério Público-PR), a normativa recebeu parecer foi positivo e o público transexual passou a ter direito ao nome social nas escolas. Para Dayana, direito ao nome social significa direito a uma identidade. A pesquisadora não poupou críticas a diretores e professores que não admitem a existência de pessoas trans em suas escolas, o que gera exclusão social e evasão do ambiente escolar.

No entanto, a medida no estado é válida apenas para pessoas que têm mais de 18 anos, o que representa um direito pela metade. O problema é que até completar essa idade, a discriminação, acompanhada muitas vezes de violência física, já levou essas pessoas a abandonarem o estudo. Dayana frisou que a normativa foi uma conquista do movimento social e não uma benesse do governo paranaense e que a luta continua no sentido de extinguir a faixa etária dos 18 anos necessária para acessar o direito ao nome social.

O ódio contra pessoas que se relacionam com outras do mesmo e a necessidade de mais e mais grupos se associarem ao movimento LGBT foi tratado pelo presidente da ABGLT, Toni Reis. Durante a sua exposição, ele apresentou resultados de diversas pesquisas que colocam a violência e a discriminação como uma realidade dura de ser encarada pela população. Toni falou ainda sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) que coloca em pauta questões polêmicas como o limite da terra, a criação de organismos que monitorem a mídia e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Apesar de alguns tópicos já terem sido retirados do Plano, os pontos que dizem respeito à comunidade LGBT ainda estão intactas.