domingo, 9 de janeiro de 2011

Arquivado projeto de lei contra a homofobia

O Senado arquivou o PLC 122/06, projeto de lei que criminaliza a homofobia, desde 1° de janeiro de 2011. Pelo regimento interno da Casa, todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas são imediatamente arquivadas no final do ano. Em 2010, todos os projetos apresentados em 2006 e que ainda não haviam sido votados foram para os arquivos.


O PLC 122/06, mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ainda não foi analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania,. Além disso, o PLC não foi votado no Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada, faz com que o projeto vá para o arquivamento.

Entretanto, as proposições arquivadas podem voltar a tramitar por mais uma legislatura caso haja um requerimento apoiado por um terços dos senadores, que queiram dar continuidade à análise da proposta. Os senadores interessados devem apresentar um requerimento com 27 assinaturas em até 60 dias após o início do ano legislativo. Depois de aprovado por votação, o desarquivamento só poderá ocorrer uma vez. Se o PLC 122/06 não for aprovado depois do desarquivamento, o projeto irá para a gaveta definitivamente.

Fonte: lado G e Portal Flavour

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