O Supremo Tribunal Federal(STF) reconheceu nesta quinta-feira, dia 5, em decisão unânime por parte dos 10 ministros presentes, a união estável para casais homossexuais. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão.
Na prática, a decisão viabiliza aos homossexuais direitos como pensão, herança e adoção. Considerado um relacionamento estável, o parceiro do mesmo sexo também poderá reconhecer a morte do outrem e assinar documentos necessários em hospitais.
Ministros Ellen Gracie e Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) - Supremo reconhece união gay
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
No entanto, se um clube vetar o nome de um(a) companheiro(a) homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base na definição do STF sobre o assunto.
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